Como é a atuação em direito empresarial e os principais aspectos da área

A atuação do profissional formado em Direito vai além da visão tradicional que muitas pessoas têm da profissão. A figura desse profissional está relacionada diretamente ao mundo dos negócios por meio de áreas com o Direito Empresarial.

O segmento, inclusive, tem características para ser considerado promissor, pois, no Brasil, há mais de 38 milhões de empresas abertas, sendo que 53% delas estão ativas, de acordo com estudo da Neoway. 

Aliado a isso, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de um milhão dessas empresas pertencem ao setor de serviços. Ou seja, há uma área muito ampla de atuação. 

Afinal, o que é Direito Empresarial?

O Direito Empresarial é considerado um ramo do Direito Privado. Por meio dele, são normatizadas, por exemplo, títulos de crédito, contratos e propriedade intelectual e industrial. 

O objetivo do Direito Empresarial é a estruturação da organização empresarial moderna e a regulação do status legal do empreendedor - aquele que realiza atos de produção e comercializa bens e serviços.

No entanto, diferente de outras áreas do Direito, que buscam a solução de questões judiciais já iniciadas, no Direito Empresarial o objetivo principal é realizar análises antecipadas dos negócios e desenvolver soluções preventivas para transtornos legais.

No Brasil, o Código Civil é o principal embasamento jurídico do Direito Empresarial. Em seus arts. 966 a 1.195, do Código Civil são estabelecidas as principais diretrizes que devem ser observadas pelos empresários - principalmente com relação à constituição e administração do negócio e aos direitos e deveres dos sócios.

Inclusive, vale destacar também que o Direito Empresarial não é imutável. Ou seja, ele se transforma conforme o mercado e suas necessidades são alteradas. 

Na prática, de que assuntos o Direito Empresarial cuida?

Em virtude da burocracia e da grande quantidade de leis em vigor no Brasil, o Direito Empresarial acaba sendo um ramo bastante complexo, além de amplo. O profissional que trabalha nesta área atua com temas que vão desde a legislação tributária até o Direito do Consumidor. 

No entanto, é importante destacar que o empreendedor não precisa se preocupar em conhecer todos esses temas. O indicado é que ele tenha conhecimento básico para se posicionar de maneira estratégica no mercado, confiando ao profissional do Direito os assuntos mais complexos. 

Dentre os temas do Direito Empresarial que são importantes para o empreendedor estão os tipos de sociedade, os contratos mercantis e os títulos de crédito.

Qual é a importância do advogado empresarial?

Como falamos, o Direito Empresarial regula as transações de produção e circulação de bens e serviços com o objetivo de lucro. Em razão disso, o advogado que atua na área é pode atuar como assessor jurídico de empresas que buscam estar de acordo com as leis trabalhistas e cumprindo com suas obrigações fiscais. 

Além disso, esse profissional atua no planejamento do projeto, analisando o cenário econômico e os concorrentes. Junto a isso, ele também é fundamental na elaboração dos contratos com fornecedores, com empregados e com sócios. 

Outra responsabilidade do advogado empresarial é negociar e captar recursos para a empresa, com a busca por investidores. A escolha da organização societária para o modelo de negócio é essencial e passa por uma análise dos advogados das empresas.

Logo, podemos compreender que o advogado que atua junto às empresas com o direito empresarial proporciona maior segurança em uma negociação e em operações mais complexas. 

Quais competências são exigidas do advogado empresarial?

Agora que já apresentamos mais sobre a área, conheça as habilidades necessárias para a atuação na área do Direito Empresarial.

• Conhecimento em contabilidade

Para lidar com o dia a dia das empresas, é importante que o advogado empresarial entenda um pouco de contabilidade. Nesse sentido, é importante ter noções de conceitos como balanço patrimonial, escrituração fiscal e contábil, cálculo de tributos e preparação de folha de pagamentos.

• Familiaridade com mercado de capitais

Outro assunto importante está relacionado à economia e às finanças - que são uma maneira do profissional se aproximar do entendimento do mercado de capitais. 

Então, é importante que o profissional de Direito Empresarial tenha familiaridade com compra e venda de ações na Bolsa de Valores, além da abertura de capital voltada à obtenção de investimentos.

• Gestão de negócios

Para que esse profissional consiga prestar serviços a uma empresa de forma eficaz, é importante também que ele tenha familiaridade com gestão de negócios. 

Com um perfil de consultor, o advogado empresarial detém a capacidade para prever implicações decorrentes de negócios do âmbito jurídico em andamento, além de prever impactos e riscos em novos contratos.

• Noções de mercado

Independente da área de atuação da empresa, o mercado é bastante dinâmico e, para ter vantagem competitiva, é importante apostar em análise e conhecimento. Com isso, é importante que o advogado de direito empresarial , se mantenha atualizado sobre as tendências de negócios e compreenda as estruturas envolvidas desde o início de uma nova negociação.

• Acompanhamento de indicadores de desempenho

Indicadores de desempenho fazem parte da realidade de muitas empresas e os advogados também são cobrados com relação a metas de produtividade e de resultados -  especialmente se eles têm empresas como seus clientes.

Então, é essencial que esse profissional conheça e use no dia a dia métricas de desempenho. Apesar de elas serem menos objetivas do que as relacionadas a outros setores, como de compras, as métricas de desempenho podem se basear no feedback de cada cliente e na capacidade de entrega de novos trabalhos.

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