Direito Empresarial: 4 dicas práticas para quem quer atuar na área

Antes, os escritórios de advocacia pareciam ser um dos únicos destinos dos profissionais do Direito Empresarial. No entanto, essa tendência mudou nos últimos anos. As empresas começaram a investir mais em equipes internas, que conheciam melhor os negócios e reduziram os custos com escritórios especializados. 

O perfil desses profissionais -  o advogado especialista e o advogado interno - é significativamente diferente, inclusive. No entanto, há muitas similaridades que podem ser notadas durante a rotina do dia a dia, considerando as tendências do mercado e as habilidades necessárias. 

Domine importantes temas de Direito

Com exceção de casos mais complexos, o Direito Empresarial é muito focado em alguns temas amplos que estão presentes na rotina das empresas. Os assuntos aparecem com certa frequência na resolução de problemas de todos os negócios, independente se ele for pequeno, médio ou grande. 

Além dos temas que citaremos a seguir, podemos complementar os principais assuntos do Direito Empresarial com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, e o surgimento de novos regulamentos tributários. 

• Responsabilidade Civil 

A Responsabilidade Civil é o ramo do Direito que prevê a obrigação das empresas indenizarem alguém pelo cometimento de ato ilícito que tenha causado dano material ou moral. 

Por meio da responsabilidade civil é possível determinar que, por exemplo, em certas condições uma organização seja  considerada responsável por um dano causado a um prestador de serviços, fornecedor, cliente, etc. 

• Direito Contratual 

Neste ramo, são feitas as análises das relações econômicas entre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo as questões de “contrato”. Sendo assim, o Direito dos Contratos é essencial para o desenvolvimento da empresa. 

Ou seja, a elaboração e análise de minutas contratuais é um item importante e estratégico para os advogados de Direito Empresarial. Os contratos devem ter redação correta, clara e precisa. Isso evita prejuízos futuros, incluindo litígios judiciais. 

• Direito Societário

Dedicado ao estudo das sociedades, o Direito Societário engloba as regras sobre a constituição e dissolução de pessoas jurídicas, bem como as normas aplicáveis à relação entre sócios e acionistas. 

Nesta área do Direito são feitas as regras para o sucesso das empresas, incluindo, questões gerenciais, conflitos societários, alterações de controle e de participação, direito de retirada de sócios, etc. 

• Direito do Consumidor

Ramo imprescindível para os lucros do negócio, o Direito do Consumidor envolve toda a relação de consumo e as responsabilidades que a empresa possui. Essa área é essencial para os profissionais que trabalham no assessoramento das empresas. 

A elaboração de estratégias internas, incluindo planos de redução de riscos, marketing adequado e a proposição de acordos com consumidores é essencial para evitar a litigiosidade e o gasto de valores da empresa com condenações judiciais e processos. 

• Direito da Propriedade Intelectual

O Direito da Propriedade Intelectual é o campo dedicado ao reconhecimento da produção intelectual. Ele inclui a propriedade industrial, composta por patentes, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais; e o direito autoral, relacionado a trabalhos literários e/ou artísticos, programas de computador, imagens etc. 

Todas as empresas têm algum item protegido pelo Direito à propriedade intelectual, visto que todas possuem alguma inteligência de negócios, como marca, logotipo, fórmulas, entre outros.

Lições importantes para quem deseja atuar com Direito Empresarial

• Tenha habilidades comportamentais e tecnológicas

Além dos conhecimentos técnicos citados, é importante que o advogado empresarial se atente para as novas competências que são exigidas pelo mercado de trabalho. 

Uma das principais competências comportamentais atuais é a multifuncionalidade. A habilidade confere ao profissional a possibilidade de fazer tarefas que não estejam diretamente relacionadas com a interpretação de textos legais, mas que sejam o ponto de partida para o universo da empresa. 

Além disso, o profissional também precisa se atentar à capacidade de adaptabilidade, demonstrando participação ativa no mercado e interesse no aprendizado das novas ferramentas tecnológicas disponíveis. 

É recomendado, inclusive, estar por dentro das mais recentes soluções de apoio jurídico à atuação do profissional. Isso inclui softwares de jurimetria, elaboração de minutas, gerenciamento de processos e gestão de contratos, por exemplo. 

• Seja fluente na linguagem de negócios

Ser fluente na linguagem dos negócios é algo essencial para os advogados empresariais, pois isso garante sua capacidade de tradução de conceitos jurídicos complexos em termos simples e com valor comercial para a empresa.

A situação acima contempla, por exemplo, diálogos com os clientes da empresa ou com outras áreas do negócio. Além disso, compreender essa linguagem é uma necessidade e uma vantagem a todo profissional que se comunique bem. 

• Tenha uma entrega customizada para a sua empresa

Por fim, é importante lembrar aos advogados que atuam no Direito Empresarial que as entregas não são direcionadas a outros advogados, mas, sim, a profissionais de variadas formações. Com isso, é preciso considerar quem é o interlocutor e quais são suas dores e gargalos na empresa. 

Inclusive, é possível usar princípios do Legal Design e do Visual Law para entregar documentos jurídicos voltados ao universo da empresa. Eles permitem a inclusão de gráficos interativos, intuitivos e acessíveis para facilitar a compreensão das informações e adaptação ao cenário do negócio. 

Independente se o profissional trabalha como jurídico interno de uma empresa ou como advogado especialista em um escritório, as entregas devem ser assertivas, objetivas e adaptadas à linguagem de negócios. Sendo assim, além do conhecimento técnico, a atuação empresarial deve reunir qualidades gerenciais, vocabulário de negócios, pensamento sistêmico, habilidades comportamentais multifacetadas e o conhecimento em ferramentas tecnológicas. Uma prática jurídica que combine todos esses elementos, certamente, alcançará cada vez maior visibilidade e competitividade no mercado do Direito Empresarial.

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