Compliance empresarial: qual a importância para as organizações

Cumprir, concordar, obedecer, estar de acordo, consentir, sujeitar-se, ou seja, agir de acordo com uma norma, comando ou pedido. Estes termos são a tradução para to comply, que é a raiz etimológica para compliance.

Em 1977 os EUA criaram a FCPA, ou, Foreign Corrupt Practices Act (Lei Sobre Práticas de Corrupção no Exterior). Através dela o Compliance passou a ser aplicado a todos os americanos e estrangeiros. A lei teve importante papel para a orientação das empresas americanas no processo anticorrupção e inspirou a criação de diversas legislações pelo mundo todo. 

Com o Brasil não foi diferente. Aqui a Lei Anticorrupção (nº 12.846/13) foi promulgada em 2013 e regulamentada pelo Decreto nº 8.420/15. Estar em compliance significa que uma série de políticas, condutas e procedimentos foram estabelecidas para que leis e regulamentos não sejam violadas ou causem prejuízos. 

Seja através de um setor dedicado a estudar as legislações, e assim, capaz de estabelecer meios para que nenhuma lei seja transgredida, ou através de códigos de conduta elaborados para prevenir esse tipo de acontecimento.

O que demonstra uma empresa compliance ao mercado

Uma empresa compliance demonstra comprometimento com boas práticas e isso impacta diretamente a sua imagem. Consequentemente, manter uma boa reputação permite conseguir destaque perante as concorrentes e perante a opinião pública.

No mundo dos negócios o risco é uma realidade conhecida. Gerenciá-los é uma obrigação, e a forma como isso será feito diz muito sobre a organização. Uma empresa que é negligente não terá uma reputação semelhante com outra empresa que administra suas questões com responsabilidade.

Na prática uma empresa compliance é uma organização que está ciente das suas responsabilidades com as legislações e normas – das atividades a qual ela está ligada – e que opera através de mecanismos capazes de garantir suas execuções dentro das conformidades.

Existe diferença entre uma organização que é noticiada por seus méritos e que contém um comportamento ético e íntegro, enquanto outras saem nos noticiários por desvios, assédios e outros motivos que vão de encontro a lei. Negligenciar o compliance pode abrir portas para ações que são extremamente prejudiciais à imagem do seu negócio impactando suas atividades.

O compliance pode não impedir a ação danosa, pelo simples fato de que pessoas são pessoas, e prever 100% dos comportamentos danosos é impossível. 

Contudo, há uma diferença entre uma empresa que diante de um cenário negativo de fraude, por exemplo, demonstra mecanismos de resolução deste tipo de problema. Punir responsáveis e investigar ao máximo para amenizar os prejuízos colaborando com as autoridades, pode reforçar a imagem de uma empresa séria e compromissada com as boas práticas.

Como implementar o compliance?

O compliance pode exigir determinação para ter sua implementação. De modo geral, um dos primeiros passos que são tomados é a construção/criação de um código de ética que deve ser seguido sem restrição por todos os membros da empresa. 

O código de ética deve levar em consideração a cultura da organização e os diferentes pontos levantados por todos os setores que compõem a empresa. Alguns setores podem apresentar situações específicas de sua realidade, que não devem ser ignoradas. 

Além de ser um ponto de observação para o negócio, vai reforçar o engajamento dos profissionais que se sentirão reconhecidos ao serem ouvidos.

Se o código de ética leva em consideração diferentes setores, e suas realidades, e exige o seu cumprimento sem restrição por todos os seus membros, tenha a certeza de que “todos os seus membros” incluem gestores do alto escalão. 

É normal que profissionais com cargos de destaque e liderança pensem estar à parte desse tipo de situação. Um código de ética que possui privilégios só servirá para gerar mais atrito que irá corroer as relações internas. 

Inclusive, é importante destacar que gestores precisam seguir muito mais a risca o código de conduta que os subordinados, afinal, ele precisa ser um exemplo e modelo a ser seguido.

Construir mecanismos de denúncia e incentivar que sejam usados é uma forma de gerir uma situação negativa muito antes delas se tornarem uma crise. Canais de denúncia precisam ser acessíveis, e, mais do que isso, dar um retorno demonstrando sua efetividade. 

Receber uma denúncia e ignorá-la, ou não a tratar como se deve pode inclusive causar um efeito reverso no futuro: o de nenhum colaborador querer se expor por acreditar que os canais de denúncia não funcionam como deve e não dão em nada.

Definir uma equipe de compliance ajuda a fiscalizar ações internas a fim de evitar problemas e até mesmo para propor melhorias pontuais quando necessário. Nomeie profissionais qualificados, ou que estejam dispostos a se dedicar a isso. Outra opção é contratar escritórios de compliance e terceirizar essa atividade.

Uma vez implementadas as ferramentas adequadas ao compliance, os colaboradores terão tudo o que precisam para executar suas funções dentro do campo da lei e das normativas técnicas sem arriscar a imagem da organização. Além disso, demonstra compromisso e seriedade perante seus stakeholders.

Concluindo, não se trata de uma ferramenta meramente voltada às aparências, mas para segurança empresarial, evitando fraudes e perdas econômicas severas. Em uma era digital marcada pela manutenção da reputação, estar dentro do compliance não é mais um diferencial, mas, uma obrigação.

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