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Monitor Regulatório do COVID-19: Portal reúne produção normativa e intelectual sobre regulação em resposta à pandemia

A crise sanitária atual e suas consequências econômicas vão exigir que os serviços públicos e atividades reguladas assumam posição de relevo na agenda de medidas de recuperação que estarão a cargo dos poderes públicos. Ações legais e regulatórias de estímulo, de reequilíbrio de contratos, de retomada de investimentos e de universalização de serviços serão tomadas num ambiente novo. Nesse contexto o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI) lançou o Monitor Regulatório do COVID-19, que contém base de dados abrangente das iniciativas normativas.

A partir desse rico material normativo, estão sendo elaborados estudos e análises – materializados em papers, webinars, seminários presenciais, workshops, notas e rápidos comentários – que têm por escopo refletir sobre os eventos e prospectar ações a serem tomadas. Essa base está em constante atualização e aperfeiçoamento – para seguir a dinâmica dos eventos que se sucedem com rapidez e nem sempre com previsibilidade.

“No presente mais imediato, os esforços se direcionam sobretudo para a minimização possível da perda de vidas humanas, e a crise que se abate sobre todos os países é de natureza sanitária. O conjunto dos serviços públicos e das atividades reguladas – federais, estaduais e municipais – assume, de maneira particularmente importante e visível, protagonismo na manutenção das condições básicas de funcionamento da vida social. A continuidade dessas atividades é um dos principais pressupostos de uma eficiente e exitosa ação de saúde pública e garantia de um mínimo de normalidade no quotidiano”, destacam a diretora do FGV CERI Joisa Dutra, e o pesquisador associado do FGV CERI, Gustavo Kaercher.

O objetivo do Monitor Regulatório COVID-19 é contribuir para que, dessa crise, floresça um ambiente institucional ainda mais rico e atento aos anseios de sociedade.

Para conhecer a iniciativa acesse o site.